O PL Antifacção busca fortalecer a luta contra o crime organizado no Brasil, especialmente as facções que atuam em áreas como tráfico de drogas e violência. A aprovação desse projeto é vista como uma resposta à crescente crise de segurança pública no país. Com a nova legislação, espera-se que as autoridades tenham ferramentas mais eficazes para combater esses grupos criminosos. O projeto introduz novos tipos de crimes e amplia a audiência de custódia por vídeo, o que pode facilitar a prisão e o julgamento de membros de facções. Isso é importante porque as facções muitas vezes operam de forma violenta e organizada, dificultando a ação das forças de segurança. O relator, Guilherme Derrite, fez alterações significativas no texto original enviado pelo governo Lula, criando novos tipos penais e uma lei autônoma sobre organizações criminosas. Mesmo após 6 versões apresentadas pelo deputado Derrite, o governo ainda acreditava que a nova proposta tinha muitas falhas e era melhor voltar a votar o projeto original, evitando as mudanças propostas pelo relator. Isso mostra a divisão política em torno do tema da segurança pública, onde há embates entre governo e oposição. Segundo Jacqueline Valles, advogada criminalista, mestre em Direito Penal, especialista em Criminologia, o substitutivo aprovado é um exemplo clássico de populismo penal. Em vez de atacar a raiz do poder das facções, ele se concentra em medidas que soam bem para uma sociedade amedrontada. Na prática, as medidas erram o alvo e atropelam garantias fundamentais. Um dos seus maiores perigos é a criação de conceitos vagos e perigosamente abertos, como o de “domínio social estruturado”. A falta de clareza é um convite à arbitrariedade e pode levar ao enquadramento como um ato de facção criminosa, por exemplo, um protesto de moradores em uma reintegração de posse. Mira no “soldado” do crime, a peça mais frágil e substituível na engrenagem das facções, ignorando o que realmente lhes dá poder: o dinheiro. Enquanto um bandido é preso, a facção recruta mais dez. A estrutura só se quebra de verdade com inteligência financeira, rastreando e desmantelando a lavagem de dinheiro. O projeto aprovado mira no peão quando deveria mirar no caixa-forte da organização. No fim das contas, troca inteligência por truculência, estratégia por marketing político, correndo o risco de superlotar ainda mais os presídios.