PRC 86/2025
Votação Ativa 10/12/2025

Suspender mandato do Deputado Glauber Braga?

Deputado do PSOL-RJ teve o mandato suspenso por seis meses por chutar um militante do MBL que já havia sido expulso do plenário, à força, pela polícia legislativa. A perda do mandato era esperada mas o deputado conseguiu apoio para evitar a cassação.

Glauber afirmou que sua punição foi patrocinada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que nega perseguição política. O deputado disse que, no caso da agressão, se exaltou após o militante do MBL ofender a sua mãe, que estava em estágio avançado de Alzheimer e morreu dias depois. Alguns deputados de esquerda disseram que a agressão foi um erro mas não justificava a cassação (perda do mandato). Durante a sessão, houve bate-boca e confusão no plenário. O deputado se recusou a deixar a Mesa, então a sessão foi suspensa, assim como sua transmissão pela internet. A polícia legislativa interveio e o parlamentar foi retirado à força da cadeira. A imprensa não pode registrar imagens pois foi obrigada a deixar o plenário. O presidende da Câmara, Hugo Motta, anunciou que pautaria as votações de perda de mandato de Glauber Braga (PSOL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Glauber afirmou que Motta decidiu pautar seu caso e o de Zambelli no mesmo dia para criar a impressão de "simetria". Contudo, ele não foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), como Zambelli. A cassação está prevista no art. 55 da Constituição em caso de condenação penal definitiva, mas essa perda não ocorre automaticamente, depende de uma decisão do Legislativo.

Votada, pelos deputados, em: 10/12/2025 22:00 Ver proposição original
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 318; Não: 141; Abstenção: 3; Total: 462.
Detalhes da proposição na Câmara

Ementa: Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

Resultado Oficial
Ver votos dos deputados

318

SIM

141

NÃO
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