PL 5041/2025
Votação Ativa 28/10/2025Passageiro aéreo deve ter bagagem gratuita?
A Câmara aprovou a gratuidade da bagagem e proibição de cobrança pela marcação de assento padrão. Falta o Senado aprovar o projeto.
Cada passageiro poderá levar uma mala pequena de até 12 kg e um item pessoal, sem custos adicionais, em vôos domésticos, e uma bagagem despachada, de até 23 kg, em vôos domésticos e internacionais. Será proibido cobrar pela marcação de assento padrão em viagens nacionais ou internacionais. Houve também medidas a respeito de acessibilidade e de passageiros indisciplinados.
A mudança pode tornar as viagens aéreas mais acessíveis e confortáveis e, com isso, incentivar mais pessoas a viajarem de avião, aumentando a demanda por passagens aéreas e, consequentemente, compensando a perda de receita com as taxas de bagagem.
No entanto, é importante observar como as companhias aéreas se adaptarão a essas mudanças e se isso afetará os preços das passagens no futuro. Elas podem sentir o impacto econômico, já que a cobrança por bagagens e marcação de assentos é uma fonte de receita.
Votada, pelos deputados, em: 28/10/2025 19:56 Ver proposição original
Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 361; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 439.
Detalhes da proposição na Câmara
Ementa: Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Resultado Oficial
Ver votos dos deputados361
SIM77
NÃO
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