PL 3899/2012
Votação Ativa 29/10/2025

Instituir a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis?

A Política Nacional de Economia Circular (PNEC) visa transformar a maneira como a economia funciona no Brasil. Propõe substituir um modelo linear, onde os produtos são feitos, usados e descartados, para manter os recursos em uso por mais tempo através da redução de resíduos, reciclagem e reaproveitamento de materiais.

O projeto original, de 2012, foi substituído pelo texto votado, que agregou outros 20 projetos semelhantes. Proposta será apreciada pelo Senado. Com a PNEC, o governo pretende incentivar a pesquisa e a inovação em tecnologias que ajudem a criar um ambiente mais sustentável. Isso pode gerar novos empregos, especialmente em setores que precisam se adaptar a práticas de baixo carbono. A ideia é que, ao promover a economia circular, o Brasil possa reduzir a emissão de gases poluentes e melhorar a qualidade de vida das pessoas. A PNEC cria um Fórum Nacional que reunirá representantes do governo e da sociedade civil para discutir e implementar planos de ação. Esses planos devem incluir metas claras para a redução de resíduos e a promoção do reúso de materiais. A transição para a economia circular também deve ser justa, ou seja, deve apoiar as regiões e setores mais afetados por essa mudança. Isso significa que o governo vai oferecer ajuda para que essas áreas possam se adaptar e prosperar na nova economia. A PNEC é importante porque pode ajudar a prevenir desastres ambientais, como os que ocorreram em Brumadinho e Mariana, onde barragens de rejeitos se romperam. Com regras mais eficazes e uma abordagem integrada, espera-se que o Brasil consiga evitar tragédias semelhantes no futuro. Deputados contrários acreditam que será criada uma burocracia desnecessário que, no fim das contas, acaba gerando aumento dos custos dos produtos para os consumidores. As informações foram retiradas de matéria da Câmara dos Deputados de 29/10/2025, por Vinicius Loures.

Votada, pelos deputados, em: 29/10/2025 16:58 Ver proposição original
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 275; Não: 133; Abstenção: 1; Total: 409.
Detalhes da proposição na Câmara

Ementa: Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.

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Resultado Oficial
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275

SIM

133

NÃO
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