PL 5122/2023
Votação Ativa 16/07/2025Subsidiar crédito para o agronegócio?
Projeto inclui crédito subsidiado de até R$ 30 bilhões para o agronegócio usando verbas do Fundo Social do pré-sal
Votada, pelos deputados, em: 16/07/2025 22:52 Ver proposição original
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque. Sim: 346; Não: 93; Abstenção: 1; Total: 440.
Detalhes da proposição na Câmara
Ementa: Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Lei dos Fundos Constitucionais (1989), diretrizes, Renegociação extraordinária, crédito rural, seca, estiagem, Fundo Constitucional, diretrizes, renegociação, quitação, anistia, dívida, crédito rural, agricultor, pecuarista, piscicultor, pescador, carcinicultor, decorrência, Fenômeno meteorológico adverso, Calamidade pública, fonte de recursos, financiamento, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).