O projeto de lei 363/25, aprovado pela Câmara dos Deputados, traz mudanças significativas para o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc, que visa apoiar o setor cultural no Brasil. A proposta altera os critérios de execução dos recursos, permitindo que municípios com até 500 mil habitantes tenham uma exigência menor de 50% de execução, enquanto os demais municípios e estados continuam com a exigência de 60%, facilitanfo o acesso a recursos para cidades menores. Além disso, o projeto permite que os R$ 15 bilhões destinados ao incentivo cultural sejam repassados ao longo de um período maior do que os cinco anos atuais. Com isso, estados e municípios poderão planejar suas ações culturais com um horizonte mais longo, com a possibilidade de um planejamento plurianual, o que é crucial para a continuidade de projetos culturais. A relatora, deputada Jandira Feghali, enfatiza que a proposta é essencial para fortalecer a política pública de apoio à cultura, especialmente para o setor audiovisual, que ainda busca sua autossustentabilidade financeira. As novas regras também exigem que, a partir de 2027, os entes federativos tenham um fundo de cultura para receber os recursos, o que pode ajudar a organizar melhor a gestão do dinheiro destinado à cultura. Em resumo, o projeto busca garantir que a política de fomento à cultura no Brasil seja mais acessível e sustentável, beneficiando tanto os municípios menores quanto o setor cultural como um todo. As informações foram retiradas de uma matéria da Câmara dos Deputados, publicada em 28 de abril de 2025.